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DISPOSIÇÃO CONSTRUTIVA INTRODUZIDA EM CARTÃO MAGNÉTICO, trata de um cartão magnético com chip eletrônico e rotinas previamente definidas onde o usuário devidamente cadastrado e autorizado tem total controle de seu crédito, saldo e ações de bloqueio e desbloqueio do cartão; o limite econômico é definido pelo próprio usuário como um "teto aceitável" para suas despesas mensais, para evitar gastos exagerados sem controle, que seriam incompatíveis com os recursos reais disponíveis para pagamento da fatura mensal, sendo que o limite econômico é um valor abaixo do "limite total do cartão" oferecido pela operadora. |
